Direito ao Sexo

Esta notícia (http://aeiou.visao.pt/tribunal-impede-homem-com-qi-muito-baixo-de-fazer-sexo=f589013) relembrou-me uma questão que coloquei num debate sobre os direitos dos cidadãos com deficiência, numa excelente conferência da Faculdade de Direito de Coimbra: toda a gente fala dos direitos à habitação, ao trabalho, à mobilidade, à não discriminação. Mas e os direitos de auto-determinação sexual das pessoas com deficiência? Na altura defendi mesmo o acesso dos deficientes aos serviços de profissionais do sexo, como forma de evitar frustrações e abusos sexuais no âmbito, por exemplo, de instituições de acolhimento. É muito fácil dizer que os deficientes têm, como todos nós, direito à sua auto-determinação sexual num sentido negativo, ou seja, o de não ser sujeito a práticas sexuais contra a sua vontade. Mas quando se fala num direito sexual positivo, já há silêncios embaraçados e ombros em acento circunflexo. A pulsão sexual dos cidadãos com deficiência, seja esta motora ou mental, continua a ser ignorada e escondida por todos nós. E esta decisão de um tribunal britânico vem demonstrar o quão longe estamos, na "evoluída" Europa, de garantir que os cidadãos com deficiência tenham a efectiva oportunidade de desenvolver todas as dimensões da sua personalidade. Nem sequer vou discutir aqui se é legítimo determinar quantitativamente a capacidade intelectual humana, ou se essa determinação nos pode garantir a consciência dos próprios actos, ou mesmo se a questão aqui foi a de o sujeito manter uma relação homossexual.

O que acho é que está mais que na hora de a sociedade pensar este tema a sério, sem falsos moralismos e paternalismos estúpidos, em vez de gastar horas a discutir futilidades.